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Estatuto dos eleitos locais : anotações à lei nº29/87 de 30 de Junho com as alterações introduzidas pelas leis nºs97/89, de 15 de Dezembro, 1/91, de 10 de Janeiro e 11/91, de 17 de Maio Publicação: Coimbra : C.C.R.C., 1994Descrição: 41 pExemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do ISCA (1).
O Conselho Económico e Social : legislação, constituição, composição Publicação: Lisboa : Conselho Económico e Social, 1993Descrição: 269 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Colectânea de legislação : 1989-1992 Publicação: [Lisboa?] : Empresa para Agroalimentação e Cereais, 1992Descrição: 476 pExemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública : d.l. 427/89 de 7 de Dezembro Publicação: Coimbra : CCRC, 1992Descrição: 53 pExemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do ISCA (1).
Regularização de actos de provimento de agentes e funcionários dos serviços dos municípios : D.L. 413/91 de 19 de Outubro alterado pela lei nº5/92 de 21 de Abril Publicação: Coimbra : C.C.R.C., 1992Descrição: 15 pExemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do ISCA (1).
Colectânea de direito da publicidade : anotada e comentada / Pedro Quartin Graça Simão José, António Côrte-Real Cruz Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Descrição: 514 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (3).
Estatuto da carreira docente : anotado / Maria Adelina Sá Carvalho, Paula Pachão Oliveira Publicação: Rio Tinto : Asa/Clube do Professor, 1990Descrição: 165, [70] pExemplares disponíveis para empréstimo: Mediateca da UA (2).
Ozono : convenção e protocolo Publicação: Lisboa : INA, 1988Descrição: 65 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Publicação: Coimbra : Almedina, 1986Descrição: 168 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
O novo regime jurídico dos loteamentos urbanos : Decreto-Lei n?P 400/84 de 31 de Dezembro Publicação: Coimbra : Almedina, 1985Descrição: 147 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Estatuto dos trabalhadores da administração pública Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1982-1985Descrição: 2 vol.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1), Biblioteca do ISCA (2).
Função pública : principal legislação dos funcionários agentes do estado : actualizada e anotada / João Afonso dos Santos, José Martins de Almeida, Carlos Adrião Rodrigues Publicação: Lisboa : Moraes, 1981Descrição: 908 p. : ilExemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do ISCA (1).
O ruído na legislação portuguesa / coligida por Ana Maria Santiago de Carvalho Publicação: Lisboa : CNA, 1981Descrição: 159 pExemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Obra social Publicação: [Lisboa] : Ministério da Educação Nacional, [1980?]Descrição: 29 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (2).
Regime jurídico geral dos funcionários civis / coord. Isabel Meireles Teixeira, Nuno Louro Coelho Publicação: Almada : Livraria Técnica, 1980Descrição: 314 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Legislação fiscal : ano de 1970 / Ministério das Finanças Publicação: Lisboa : ME, 1974Descrição: 398 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do ISCA (1).
Código de processo civil : Decreto-lei nº 44129 Publicação: Lisboa : Ministério das Finanças, 1962Descrição: 586 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do ISCA (1).
Regulamento da sanidade escolar : aprovado por decreto de 2 de Agosto de 1911 Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1911Descrição: 21 p. : il.Exemplares interditos: Biblioteca da UA (1).
Trabalhadores da Administração Pública : colectânia da legislação aplicável a funcionários e agentes Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, [19??]Descrição: 799 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).


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