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O novo processo de inventário : o regime jurídico do processo de inventário : Lei no 29-2009, de 29 de Junho, alterada pela Lei no 1-2010, de 15 de Janeiro, e Lei no 44-2010, de 3 de Setembro : alterações legislativas, legislação complementar / Adalberto Costa Publicação: Porto : Vida Económica, 2011Descrição: 266 p. : il.
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Legislação da contratação pública / Cláudia Viana Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Descrição: 443 p
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O novo regime jurídico de férias, faltas e licenças na função pública comentado e actualizado : colectânea de legislação básica incluída / org. Francisco Pimentel Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 2003Descrição: 330 p.
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Protecção social da função pública : colectânea de legislação / Isabel Viseu Publicação: Lisboa : Vislis, 2002Descrição: 712 p
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Legislação administrativa básica / org. de Guilherme da Fonseca...[et al.] Publicação: Lisboa : Edição Cosmos, 2000Descrição: 1093 p
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Código da estrada : testes de exame multimédia [Recurso eletrónico] Publicação: Porto : Editora Multimédia, 2000Descrição: 1 CD-ROM
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Regime jurídico da função pública / [colectânea de artigos por] Carlos Mendes Dias Publicação: Lisboa : Vislis, 2000Descrição: 348 p
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Trabalhadores da administração pública : legislação / [compil. por] João Caupers, António Duarte de Almeida Publicação: Lisboa : Âncora, 1999Descrição: 462 p.
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Regime jurídico da realização das despesas públicas / José Gomes Luís Publicação: Lisboa : Vislis, 1999Descrição: 365 p
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Segurança, higiene e saúde na construção civil : legislação / compilador José Alexandrino Aurélio Publicação: Lisboa : Vislis, 1998Descrição: 522 p.
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Colectânea de legislação orgânica / [org.] Tribunal de Contas Publicação: Lisboa : Tribunal de Contas. Gabinete de Estudos, 1998Descrição: 2 vol. : il.
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Protecção social dos trabalhadores independentes : actualização / [compil. por] Apelles J. B. Conceição Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Descrição: 62 p.
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Regime jurídico das férias, faltas e licenças na função pública : administração central, regional e local / João do Couto Neves Publicação: Coimbra : Almedina, 1997Descrição: 549 p.
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Legislação sobre informática / coordenação, selecção ... de Victor Mendes Publicação: Porto : Legis EditoraDescrição: 544 p
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Lei dos mediadores de seguros Publicação: Porto : Legis Editora, 1995Descrição: 78 p
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Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos / coordenação de Pedro Cordeiro e Lia Ramos Heleno Publicação: Lisboa : Livraria Arco-Iris, 1994Descrição: 330 p
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As contas na história : colectânea de legislação sobre o Tribunal de Contas / recolha de dados ... de José Tavares ... [et al.] Publicação: Lisboa : TC, 1994-[199-?]Descrição: vol.
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Defesa da concorrência : Decreto-Lei nº 371/93, de 29 de Março / anotado por Beatriz Giesteira e Gabriel Jorge de Almeida Ribeiro Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1994Descrição: 126 p.
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O Conselho Económico e Social : legislação, constituição, composição Publicação: Lisboa : Conselho Económico e Social, 1993Descrição: 269 p.
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Colectânea de legislação : 1989-1992 Publicação: [Lisboa?] : Empresa para Agroalimentação e Cereais, 1992Descrição: 476 p
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