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O novo regime jurídico dos loteamentos urbanos

Coimbra Almedina 1985 . 147 p.

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Obra social

[Lisboa] Ministério da Educação Nacional 1980 . 29 p.

Place Hold on Obra social

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Coimbra Almedina 1986 . 168 p.

Place Hold on Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Trabalhadores da Administração Pública

Lisboa Rei dos Livros . 799 p.

Place Hold on Trabalhadores da Administração Pública

Ozono

Lisboa INA 1988 . 65 p.

Place Hold on Ozono

Estatuto da carreira docente

By Maria Adelina Sá Carvalho, Paula Pachão Oliveira. Rio Tinto Asa/Clube do Professor 1990 . 165, [70] p

Place Hold on Estatuto da carreira docente

O Conselho Económico e Social

Lisboa Conselho Económico e Social 1993 . 269 p. 972-95818-4-3

Place Hold on O Conselho Económico e Social

Colectânea de legislação

[Lisboa?] Empresa para Agroalimentação e Cereais 1992 . 476 p

Place Hold on Colectânea de legislação

Colectânea de direito da publicidade

By Pedro Quartin Graça Simão José, António Côrte-Real Cruz. Lisboa Rei dos Livros 1991 . 514 p.

Place Hold on Colectânea de direito da publicidade

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

By coordenação de Pedro Cordeiro e Lia Ramos Heleno. Lisboa Livraria Arco-Iris 1994 . 330 p 972-8119-21-6

Place Hold on Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

As contas na história

By recolha de dados ... de José Tavares ... [et al.]. Lisboa TC 1994 . vol.

Place Hold on As contas na história

Legislação sobre informática

By coordenação, selecção ... de Victor Mendes. Porto Legis Editora . 544 p 972-8082-15-0

Place Hold on Legislação sobre informática

Lei dos mediadores de seguros

Porto Legis Editora 1995 . 78 p 972-8082-27-4

Place Hold on Lei dos mediadores de seguros

Defesa da concorrência

By anotado por Beatriz Giesteira e Gabriel Jorge de Almeida Ribeiro. Lisboa Rei dos Livros 1994 . 126 p. 972-51-0074-3

Place Hold on Defesa da concorrência

Protecção social dos trabalhadores independentes

By [compil. por] Apelles J. B. Conceição. Lisboa Rei dos Livros 1997 . 62 p. 972-51-0665-2

Place Hold on Protecção social dos trabalhadores independentes

Segurança, higiene e saúde na construção civil

By compilador José Alexandrino Aurélio. Lisboa Vislis 1998 . 522 p. 972-52-0023-3

Place Hold on Segurança, higiene e saúde na construção civil

Regulamento da sanidade escolar

Lisboa Imprensa Nacional 1911 . 21 p.

Place Hold on Regulamento da sanidade escolar

Legislação administrativa básica

By org. de Guilherme da Fonseca...[et al.]. Lisboa Edição Cosmos 2000 . 1093 p 972-762-205-4

Place Hold on Legislação administrativa básica

Código da estrada

Porto Editora Multimédia 2000 . 1 CD-ROM

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Regime jurídico da função pública

By [colectânea de artigos por] Carlos Mendes Dias. Lisboa Vislis 2000 . 348 p 972-52-0112-4

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Regime jurídico das férias, faltas e licenças na função pública

By João do Couto Neves. Coimbra Almedina 1997 . 549 p. 972-40-0980-7

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Trabalhadores da administração pública

By [compil. por] João Caupers, António Duarte de Almeida. Lisboa Âncora 1999 . 462 p. 972-780-029-7

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Estatuto dos trabalhadores da administração pública

Lisboa Rei dos Livros 1982 . 2 vol.

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Função pública

By João Afonso dos Santos, José Martins de Almeida, Carlos Adrião Rodrigues. Lisboa Moraes 1981 . 908 p.

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Regime jurídico da realização das despesas públicas

By José Gomes Luís. Lisboa Vislis 1999 . 365 p 972-52-0065-9

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Protecção social da função pública

By Isabel Viseu. Lisboa Vislis 2002 . 712 p 972-52-0140-X

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Legislação da contratação pública

By Cláudia Viana. Coimbra Coimbra Editora 2003 . 443 p 972-32-1147-5

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O novo regime jurídico de férias, faltas e licenças na função pública comentado e actualizado

By org. Francisco Pimentel. Coimbra Livraria Almedina 2003 . 330 p. 972-40-1627-7

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Colectânea de legislação orgânica

By [org.] Tribunal de Contas. Lisboa Tribunal de Contas. Gabinete de Estudos 1998 . 2 vol.

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O ruído na legislação portuguesa

By coligida por Ana Maria Santiago de Carvalho. Lisboa CNA 1981 . 159 p

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Regime jurídico geral dos funcionários civis

By coord. Isabel Meireles Teixeira, Nuno Louro Coelho. Almada Livraria Técnica 1980 . 314 p.

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Legislação fiscal

By Ministério das Finanças. Lisboa ME 1974 . 398 p.

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O novo processo de inventário

By Adalberto Costa. Porto Vida Económica 2011 . 266 p. 978-972-788-366-0

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Código de processo civil

Lisboa Ministério das Finanças 1962 . 586 p.

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