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Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

By coordenação de Pedro Cordeiro e Lia Ramos Heleno. Lisboa Livraria Arco-Iris 1994 . 330 p 972-8119-21-6

By coordenação, selecção ... de Victor Mendes. Porto Legis Editora . 544 p 972-8082-15-0

By org. de Guilherme da Fonseca...[et al.]. Lisboa Edição Cosmos 2000 . 1093 p 972-762-205-4