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O direito fundamental à ação e as suas implicações no contencioso da União Europeia pós-tratado de Lisboa : por um "mecanismo europeu de resgate" dos direitos dos particulares / Filipa Fernandes Publicação: Cascais : Principia, 2015Descrição: 125 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
The ABC of European Union law / Klaus-Dieter Borchardt Publicação: Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2010Descrição: 131 p. : il. color.Acesso em linha (texto integral)Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha / org. Jorge Miranda [et al.] Publicação: Coimbra : Almedina, 2010Descrição: 3 volExemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do ISCA (1).
Contratualismo na praxis administrativa / Sandra Marisa de Araújo Pereira Pinto de Meneses ; sob orientação de José Manuel Lopes da Silva Moreira e de Luís Miguel Simões Lucas Pires Publicação: Aveiro : S. Meneses, 2009Descrição: 1 CD-ROMDescrição: 176 pFormato digitalExemplares interditos: Biblioteca da UA (2).
A tutela judicial provisória dos particulares no âmbito do direito comunitário / Mariana de Sousa e Alvim Publicação: Estoril : Principia, 2008Descrição: 287 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
EU law : text, cases and materials / Paul Craig and Gráinne de Búrca Publicação: Oxford : Oxford University Press, cop. 2008Descrição: CLIII, 1148 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Manual de direito comunitário : o sistema institucional, a ordem jurídica, o ordenamento económico da União Europeia / João Mota de Campos, João Luiz Mota de Campos Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Descrição: 748 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do ISCA (1).
O princípio do primado do Direito Comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-Membros : dos Tratados ao projecto de «Constituição Europeia» / Patrícia Fragoso Martins Publicação: Estoril : Principia, 2006Descrição: 208 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Concentrações de empresas / Joana Pinto Coelho Publicação: Tomar : Gabinete de Publicações do Instituto Politécnico de Tomar, 2006Descrição: 49 pExemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Legislar melhor : uma explicação simples desta iniciativa / Comissão Europeia Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2006Descrição: 16 p. : il.Acesso em linha (texto integral)Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (2).
Curso de direito constitucional da União Europeia / Ana Maria Guerra Martins Publicação: Coimbra : Almedina, 2004Descrição: 583 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do ISCA (1).
Direito comunitário : sumários desenvolvidos / Miguel Gorjão-Henriques Publicação: Coimbra : Almedina, 2003Descrição: 509 p.Exemplares interditos: Biblioteca do ISCA (1).
Código da União Europeia / [anot. por] António Tizzano, José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques Publicação: Coimbra : Almedina, 2003Descrição: 1146 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do ISCA (1).
Intervención de la Unión Europea en deporte : pasado, presente y futuro / Marta Arévalo Baeza In: Revista de ciencias de la educación. - 196 ( 2003)
The foundations of European Community law : an introduction to the constitutional and administrative law of the European Community / T.C. Hartley Publicação: Oxford : Oxford University Press, 2003Descrição: LXI, 493 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Auxílios de estado no direito comunitário / Manuel António Gomes Martins Publicação: Cascais : Principia, 2002Descrição: 262 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
O que pode o Provedor de Justiça Europeu fazer por si : um guia para os cidadãos / Provedor de Justiça Europeu Publicação: Luxembourg : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2002Descrição: 38 p. : il.Acesso em linha (texto integral)Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Contencioso comunitário / João Mota de Campos, João Luiz Mota de Campos Publicação: Lisboa : FCG, 2003Descrição: 881 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do ISCA (1).
O princípio da subsidiariedade no direito comunitário / Maria do Rosário Vilhena Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 2002Descrição: 279 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Fundamentação dos actos comunitários / Paulo Lopes Lourenço Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Descrição: 328 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).


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