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Providências legislativas tomadas pelo Ministério das Colónias em Angola e Moçambique em 1945 Publicação: Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1945Descrição: 264 p., [14] fl. desdobr.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Estatuto da província de Macau : (Decreto nº 40.227) Publicação: Lisboa : Agência Geral do Ultramar. Divisão de Publicações e Biblioteca, 1974Descrição: 29 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Estatuto geral dos funcionários do Estado : decreto nº 14/87 Publicação: Maputo : Imprensa Nacional de Moçambique, 1991Descrição: 161 p. ; 15 x 20 cm.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Regulamento para a formação e actividade dos partidos políticos : (Lei nº 7/91, de 23 de Janeiro, e Diploma Ministerial nº 11/91, de 13 de Fevereiro) Publicação: Maputo : Imprensa Nacional de Moçambique, 1991Descrição: 17 p. ; 15 x 20 cmExemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Texto para recolha de opiniões do Projecto da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China Publicação: Macau : Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Adminstrativa Especial, 1991Descrição: 72 p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Folhas de legislação da República Popular de Angola : com início em 11 de Novembro de 1975 / compil. e notas Mário de Alcântara Monteiro Publicação: Luanda : Républica Popular de Angola, 1989Descrição: [120] p.Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).
Legislação sobre o uso e aproveitamento da terra Publicação: Maputo : Imprensa Nacional de Moçambique, 1988Descrição: 99 p. : il. mapasExemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da UA (1).


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