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Ensino liceal : Decreto-Lei nº 36507, decreto nº 36508 (estatuto), decretos nº 37798 e 37892, decreto-lei nº 37944, decertos nºs 38812, 39572 e 40591 e decretos-lei nºs 41273 e 41280 Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1959Descrição: 194, 2 p.
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Decreto-Lei nº 150/72 de 5 de Maio de 1972 : regulamenta a lei da imprensa .. ; com breves anotações por João de Matos Antunes Varela Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1973Descrição: 92 p.
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Convenção ortográfica luso-brasileira : decreto n?P 35:228 de 8 de Dezembro de 1945 Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1946Descrição: 56 p
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Regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho Publicação: [Lisboa] : Junta da Acção Social, 1966Descrição: 108 p
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Serviço de reabilitação profissional Publicação: [Lisboa] : Junta da Acção Social, 1966Descrição: 43 p
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Novos programas dos liceus : Diário do Governo, de 8 de Outubro de 1931 (suplemento) : suplemento Publicação: Lisboa : Livraria Pacheco, 1931Descrição: 93 p
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Nova legislação de inquilinato civil e comercial : anotada e comentada [por] Pedro Veiga Publicação: Porto : J. Reis & Silvas, 1948Descrição: 283 p.
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El nuevo código penal de la Rusia Soviética : precedido de un estudio preliminar por M. Grodsinsky / trad. Luis Jiménez de Asúa, José Arturo Rodríguez Muñoz Publicação: Madrid : Editorial Reus, 1927Descrição: 43 p
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IRC : Código do Imposto sobre o rendimento das Pessoas Colectivas : Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares [...] Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1988Descrição: 393 p.
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Código de processo do trabalho Publicação: Lisboa : Junta da Acção Social, 1964Descrição: 129 p
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Inquilinato : a lei nº 2.030 nos tribunais / José Saudade e Silva Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1954Descrição: 238 p.
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Código administrativo e estatutos dos distritos autónomos das ilhas adjacentes : Decreto-Leii nº 31:095 (suplemento ao «Diário do Governo» nº 303, 1ª série, de 31-12-1940) Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1941Descrição: 344 p.
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Ensino liceal : reforma dos estudos e respectivos programas Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1936Descrição: 159 p.
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