Portugal.
O novo regime jurídico de férias, faltas e licenças na função pública comentado e actualizado : colectânea de legislação básica incluída
Leis, decretos, etc.
/ org. Francisco Pimentel
. - reimp.
. - Coimbra : Livraria Almedina, 2003
. - 330 p.
Inclui: Lei sobre protecção da maternidade e paternidade. Lei sobre a liberdade e exercício sindicais. Estatuto do trabalhador estudante.
ISBN 972-40-1627-7.
Função pública--Regime jurídico Administração pública--Portugal Legislação
CDU 340.134CDU 331.3