Portugal.
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Leis, decretos, etc.. Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos / anotado por José de Oliveira Ascenção e Pedro Cordeiro . - 3ª ed . - Coimbra : Coimbra Editora, 2004 . - 460 p . - (Códigos )

Inclui: Legislação nacional complementar; Convenção de Berna; Convenção de Roma; Convenção sobre o cibercrime; Tratado da OMPI sobre direito de autor; Tratado da OMPI sobre interpretações ou execuções e fonogramas; Acordo ADPIC/TRIPS; Directivas comunitárias.


ISBN 972-32-1213-7.

Direitos de autor

CDU 347.78